Em editorial de 22/4, a Folha de São Paulo entra no debate sobre a (não) redução da maioridade penal, hoje fixada aos 18 anos: O direito penal precisa, já no plano simbólico, mostrar-se habilitado a preservar a ordem, e um divórcio completo com a opinião pública só prejudica esse objetivo. Daí não decorre que a redução da maioridade seja a melhor medida para alcançar os efeitos desejados.
Segundo o jornal, existem 9.013 internos da Fundação Casa, órgão do Estado de São Paulo responsável por adolescentes infratores. Somente 134 deles, ou menos de 1,5%, cometeram crimes envolvendo mortes: Se, por hipótese, uma lei mais dura para jovens e de eficácia máxima tivesse sido adotada anos atrás, o impacto na criminalidade paulista teria sido pouco perceptível. Nos últimos dois anos, homicídios e latrocínios (roubos seguido de morte) no Estado somaram quase 10 mil casos. Os adolescentes internados respondem por menos de 1,5% deles.
Ao final de 2012, continua a Folha, as penitenciárias paulistas tinham 23.786 presos por homicídio ou latrocínio. Considerando a população adulta do Estado, esses crimes levaram ao cárcere 75 pessoas a cada grupo de 100 mil. A internação de jovens homicidas entre 15 e 17 anos é menos frequente: 7 a cada 100 mil.
O editorialista do jornal ainda pondera: Há que levar em conta, ainda, que um adolescente, em fase de formação, seria presa fácil para os bandidos adultos numa cadeia comum. Misturá-los, em ambiente perverso, seria contraproducente. Por outro lado, como é preciso fazer algo para afastar indivíduos perigosos do convívio social e combater a impunidade, não há sentido em limitar a três anos o período máximo de internação dos jovens mais violentos.
A melhor saída, na visão da Folha de São Paulo, é ampliar esse prazo apenas para os crimes dolosos contra a vida, dentro de critérios estritos e mantendo os jovens separados dos adultos, mesmo após os 18 anos: A proposta, defendida por esta Folha há anos, foi encaminhada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), ao Congresso Nacional. É crucial que tal matéria seja analisada com serenidade. A turbulência emocional será daninha, se levar os parlamentares ao populismo fácil, mas bem-vinda como catalisador de um necessário amadurecimento legal.